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#2595454 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
A relicitação é um ato administrativo que estipula o procedimento que inclui a rescisão amigável do contrato de parceria e a formação de um novo acordo para o projeto, sob novas condições contratuais. Este novo acordo é estabelecido por meio de uma licitação realizada especificamente para esse propósito.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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