Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) é responsável por formular políticas públicas que promovem e defendem os direitos humanos e a cidadania, a Secretaria coordena a política municipal de direitos humanos, desenvolve projetos e programas para uma sociedade mais justa e igualitária, e atua na defesa do consumidor.