Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) é responsável por formular, coordenar, implementar e avaliar políticas educacionais para a Rede Municipal de Ensino. Ela estabelece diretrizes para o Sistema Municipal de Ensino, implementa o Plano Municipal de Educação e define indicadores para avaliar o desempenho das Unidades Educacionais. Ademais, promove a formação contínua dos profissionais de educação da rede municipal.