Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
Sem prejuízo das disposições do contrato de parceria, a entidade competente tem a opção de consultar os financiadores do contratado para obter possíveis contribuições para os estudos relacionados à relicitação do projeto.