Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
Os indivíduos que foram considerados responsáveis por atos ou contas irregulares em uma decisão final do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ou de qualquer outra entidade federativa, inclusive nos casos em que as contas foram aprovadas com ressalvas, não estão qualificados para fazer parte da unidade de auditoria interna.