Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
A performance insatisfatória individual, determinada por meio de uma Avaliação de Desempenho Individual instituída pela entidade, pode levar à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, independentemente da existência de um plano de readequação do quadro de pessoal.. Esta avaliação deve ser baseada em critérios objetivos e estabelecidos previamente.