Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
Os membros dos órgãos estatutários das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, bem como dos serviços sociais autônomos criados por lei e cuja diretoria é indicada e nomeada pelo Prefeito, das autarquias municipais e das fundações públicas municipais, nas quais o Município de São Paulo é acionista controlador, têm responsabilidade pessoal por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em casos de dolo.