Enunciados de questões e informações de concursos
#2594028 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.873 de 2018, que reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo.
O Comitê de Solução de Disputas começará a funcionar assim que for devidamente constituído, o que ocorrerá com a assinatura do respectivo Termo de Compromisso pelas partes e membros. Este processo deve ser concluído em até 60 (sessenta) dias após a celebração do contrato administrativo.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
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