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#2595058 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.216 de 2019, que dispõe sobre a desestatização dos bens municipais que especifica, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e estabelece providências correlatas.
A venda de bens imóveis pode envolver frações territoriais, a fim de preservar as atividades públicas em andamento e os possíveis planos de expansão dos respectivos órgãos. A parcela territorial que será preservada deve ser descrita e caracterizada nos editais e instrumentos de venda.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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