Enunciados de questões e informações de concursos

#2600491 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.

 

A Casa Civil é responsável por fornecer apoio técnico-legislativo ao Prefeito em questões relacionadas à elaboração de leis municipais. Além disso, promove e coordena as relações institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A Casa Civil também realiza atividades que estão em conformidade e correlação com sua área de atuação.



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