Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
O pagamento da indenização ao contratado anterior, referente à renegociação, será um pré-requisito para o início do novo contrato de parceria.