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#2595517 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.

 

O pagamento da indenização ao contratado anterior, referente à renegociação, será um pré-requisito para o início do novo contrato de parceria.



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