Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) é responsável por coordenar a formulação, implementação, divulgação, monitoramento e avaliação da política municipal para pessoas com deficiência. Ela promove o exercício igualitário de direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência no município, visando à sua inclusão social e cidadania.