Enunciados de questões e informações de concursos
#2595460 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
O termo aditivo da relicitação e o futuro contrato de parceria que serão firmados pelo órgão ou entidade competente poderão incluir uma cláusula que estipula que as indenizações calculadas serão pagas pelo novo contratado, de acordo com os termos e limites estabelecidos no edital de renegociação. Ademais pode haver uma previsão para o pagamento direto aos financiadores do contratado original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
