Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
Uma decisão não é considerada culpa grave se for baseada em jurisprudência, doutrina ou orientação geral da Procuradoria-Geral do Município ou do acionista controlador, desde que o ato esteja devidamente motivado.