Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.383 de 1976, que reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, em exercícios de renda insuficiente, será estabelecido um “Fundo de Manutenção e Melhoria” junto à Autarquia. Este fundo será constituído em cada exercício, pela deficiência de receita em relação à despesa. A despesa é definida como o custo do serviço.