Enunciados de questões e informações de concursos

#2591134 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.383 de 1976, que reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, e dá outras providências.

 

Para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, em exercícios de renda insuficiente, será estabelecido um “Fundo de Manutenção e Melhoria” junto à Autarquia. Este fundo será constituído em cada exercício, pela deficiência de receita em relação à despesa. A despesa é definida como o custo do serviço.



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