Enunciados de questões e informações de concursos
#2602215 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
No que diz respeito às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, o agente público tem direito a uma assessoria jurídica contratada pela entidade para sua defesa, em qualquer esfera. Isso se aplica a atos ou condutas praticadas por ele no exercício regular de suas competências e em observância ao interesse geral.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
