Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
A entidade competente promoverá o estudo técnico necessário de maneira precisa, clara e suficiente para apoiar a renegociação dos contratos de parceria. O objetivo é garantir a viabilidade econômico-financeira e operacional. dos contratos.