Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.703 de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização PMD.
Nas concessões, um dos requisitos adicionais a serem observados é que será proibida a cobrança de ingresso para acesso às áreas abertas dos parques públicos.