Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que têm o Município de São Paulo como acionista controlador, juntamente com os serviços sociais autônomos criados por lei e cuja diretoria é indicada e nomeada pelo Prefeito, as autarquias municipais e as fundações públicas municipais, devem seguir certos princípios e diretrizes. Um desses princípios é a sustentabilidade financeira na concessão de benefícios aos seus empregados. É importante ressaltar que qualquer forma de privilégio ou favorecimento é estritamente proibida.