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#2597302 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.703 de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização PMD.
As concessões e permissões para parques e praças devem assegurar a preservação dos serviços ambientais, bem como suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental. Isso inclui o cumprimento das normas de manejo arbóreo, proteção de nascentes, cursos d’água, lagos, fauna, flora e a permeabilidade do solo.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
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