Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
A exposição dos atos de gestão praticados, em relação à legalidade e eficácia da ação administrativa, a contribuição para o resultado do exercício e para a sustentabilidade financeira da empresa ou entidade, e a realização dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e no planejamento estratégico, podem ser substituídos. Esta substituição pode ocorrer por deliberação da Junta Orçamentária-Financeira, que observará o cumprimento das metas estabelecidas no Compromisso de Desempenho Institucional.