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#2600866 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.

 

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) é responsável por desenvolver políticas públicas para uma mobilidade urbana sustentável, integrada e eficiente. Ela prioriza a defesa da vida, a saúde e o meio ambiente. A SMT regula e fiscaliza o uso de vias e ciclovias municipais, além de gerir e fiscalizar os transportes coletivos e individuais de pessoas e cargas, incluindo o transporte escolar. Ela também incentiva deslocamentos ativos e micromobilidade de baixo impacto ambiental, além de promover a educação e a segurança no trânsito.



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