Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) é responsável por formular, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. Ela considera a articulação de suas funções de proteção, defesa e vigilância sociais, respeitando as normas e pactuações interfederativas aplicáveis.