Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
A Secretaria do Governo Municipal – SGM é responsável por formular e gerir políticas municipais relacionadas ao desenvolvimento institucional, gestão de pessoas, saúde do servidor, capacitação de profissionais, negociação permanente, suprimentos, gestão documental, patrimônio imobiliário e gestão da frota veicular. Além disso, propõe continuamente novas formas de estruturação dos órgãos municipais.