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#2602235 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.

 

Os Compromissos de Desempenho Institucional - CDI têm a responsabilidade de garantir a preservação do patrimônio e do interesse público, a economicidade e a qualidade dos resultados das atividades. Isso se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias, nas quais o Município de São Paulo é acionista controlador, bem como aos serviços sociais autônomos criados por lei e cuja diretoria é indicada e nomeada pelo Prefeito, às autarquias municipais e às fundações públicas municipais.



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