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#2595458 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
Para garantir a continuidade da prestação dos serviços, a entidade competente tem a possibilidade de realizar a prorrogação contratual do objeto dos contratos de parceria, podendo ocorrer quando as disposições contratuais não estão sendo cumpridas ou quando os contratados demonstram incapacidade de cumprir as obrigações contratuais ou financeiras originalmente assumidas.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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