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#2595520 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
As restrições à participação no processo licitatório de relicitação também se aplicam à participação de entidades em consórcios formados para participar da relicitação; no capital social de empresas que participam da renegociação; e na nova Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada para executar o empreendimento relicitado.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
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