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#2594026 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.873 de 2018, que reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo.
Os honorários dos membros do Comitê, que serão pagos pelo órgão contratante, devem estar incluídos no orçamento da contratação. O contratado privado será responsável pelo pagamento total dos custos relacionados à instalação e manutenção do Comitê. No entanto, o órgão contratante deverá reembolsar metade desses custos ao contratado privado, após a aprovação das medições previstas no contrato.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
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