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#2595832 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.703 de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização PMD.
As desestatizações que estão sob a jurisdição desta lei não podem ser realizadas nas seguintes modalidades: concessão, permissão, parceria público-privada, cooperação, gestão de atividades, bens ou serviços, isso também se aplica a outras formas de parcerias e associações, sejam elas societárias ou contratuais.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
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