Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
As condições de financiamento acordadas com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída para executar o projeto relicitado podem ser divulgadas, sem a aprovação dos financiadores, para consulta pelos novos licitantes e assunção do contrato pela futura SPE, conforme estabelecido no edital.