Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
A Subprefeitura tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação de programas e projetos governamentais. Ela é responsável por elaborar e revisar o Programa de Metas do Município, estabelecer parcerias estratégicas com o setor privado e implementar o Plano Municipal de Desestatização. Ademais, a Subprefeitura fornece apoio técnico-legislativo ao Prefeito na elaboração de decretos municipais, promove relações institucionais com a sociedade civil organizada e presta apoio administrativo e jurídico ao Gabinete do Prefeito e à Casa Civil.