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#2595459 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
A renegociação será realizada por meio de um acordo mútuo, seguindo os termos e prazos estabelecidos em um ato do Poder Executivo. Uma vez qualificado o contrato de parceria para renegociação, quaisquer medidas destinadas a iniciar ou prosseguir com processos de caducidade potencialmente em andamento contra o contratado terão continuidade.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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