Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
Todas as contratações ou nomeações para cargos de livre provimento ou em comissão devem, obrigatoriamente, receber a aprovação prévia do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP. Ademais, é necessário fornecer uma cópia do currículo profissional que evidencie a competência técnica adequada para o desempenho da função proposta.