Enunciados de questões e informações de concursos

#2595833 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.703 de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização PMD.

 

A cessão de direitos inclui a autorização para a cessão onerosa de direitos à nomeação de instalações esportivas municipais. Isso envolve adicionar o nome de uma marca ou produto ao final do nome atual do bem público e associar a marca ou produto à instalação esportiva para fins de exploração publicitária.



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