Enunciados de questões e informações de concursos

#2594029 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.873 de 2018, que reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo.

 

Ao exercer suas funções, os membros do Comitê de Solução de Disputas devem agir com imparcialidade, independência, competência e diligência.



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