Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.651 de 2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
O Fundo Monetário de Desestatização (FMD) será formado por recursos e receitas provenientes de rendimentos obtidos com a aplicação do seu próprio patrimônio, mas sem considerar retornos e resultados de suas aplicações, multas, correção monetária e juros recebidos em decorrência de suas aplicações, bem como outras receitas eventuais.