Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
A entidade competente apresentará os estudos técnicos necessários para apoiar a relicitação dos contratos de parceria à consulta pública. Esta consulta será divulgada na imprensa oficial e na internet, e incluirá a identificação do objeto, a justificativa para a relicitação, as condições propostas, entre outras informações relevantes.