Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item que segue considerando o Decreto Estadual nº 48.816 de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações - de que trata a Lei nº 14.133 - no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional.
É vedado adquirir bens de marcas específicas.