#3087495 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/Inéditas Literais ME

Conforme o disposto na Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o ICMS, analise o que se pede.

Em relação à incidência do ICMS, assinale a alternativa correta.

Caso o transporte iniciado no exterior seja contratado por etapa, o fato gerador ocorrerá no primeiro estado em que o transporte entrar no território nacional.
Na prestação onerosa de serviços de comunicação, caso o serviço seja prestado mediante ficha cartão ou assemelhado, considera-se ocorrido o fato gerador quando da utilização desses instrumentos pelo usuário ou pelo intermediário.
Na importação de mercadoria, após o desembaraço aduaneiro, a entrega pelo depositário, de mercadoria ou bem importado do exterior, deverá ser autorizada pelo órgão responsável pelo seu desembaraço, que somente se fará mediante a exibição do comprovante de pagamento do imposto incidente no ato do despacho aduaneiro, salvo disposição em contrário.
Ocorrendo a entrega da mercadoria ou bem importado do exterior antes do ato do despacho aduaneiro, não haverá fato gerador.
A ocorrência do fato gerador dependerá da natureza jurídica da operação que o constitua.