Enunciados de questões e informações de concursos
Conforme o disposto na Lei Estadual nº 2.877/1997, que dispõe sobre o IPVA, analise o que se pede.
Com funcionamento cognitivo ligeiramente inferior à média, João, proprietário de trator agrícola fabricado há 15 anos e de caminhonete fabricada há 17 anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA.
Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo