#2843479 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O fato gerador do imposto ocorre na falta de comprovação da saída de mercadoria do território do Estado, quando a mesma transitar acompanhada de passe fiscal ou similar, ou também ocorre quando for encontrada mercadoria em trânsito desacompanhada de passe fiscal de uso obrigatório.

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