Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na transmissão de propriedade de mercadoria, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente, a base de cálculo do ICMS é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria.