Enunciados de questões e informações de concursos
À luz da Lei Complementar Estadual nº 69 de 1990, que dispõe sobre a carreira de Fiscal de Renda da Secretaria do Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.
A aposentadoria por invalidez dependerá de verificação de moléstia que venha a determinar ou haja determinado o afastamento contínuo da função por pelo menos um ano.