Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base na Lei Complementar nº 210 de 2023, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pelo Poder Executivo estadual, tem o objetivo de viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando à melhoria de qualidade de vida