#2843493 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A fiscalização não poderá considerar inexistente o estoque de mercadoria relativamente ao período não escriturado ou não apresentado, ainda que na falta de escrituração ou apresentação de Livro Registro de Inventário.