Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para fins do ICMS, o local da prestação, tratando-se de prestação de serviço de transporte, em regra será aquele em que tenha fim a prestação.