#2859962 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com exceção dos clientes residenciais que estejam enquadrados no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas, a alíquota do ICMS, em operação com energia elétrica, é de 25% quando o consumo for acima de 300 quilowatts/hora mensais.