Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Consideram-se como saída de mercadorias ou prestação de serviços sem emissão de documento fiscal a existência de saldo devedor de caixa e a constatação de passivos ocultos.