#2866913 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A qualidade de contribuinte substituto poderá ser atribuída ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte. Nesse caso, a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é o valor da mercadoria, caso exista.