Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em operação interna e de importação, a alíquota do ICMS será de 27% para embarcações de esporte e de recreio.